Esta política explica quais dados pessoais o GuardEdu — sistema de controle de acesso escolar, composto pelo painel da escola e pelo aplicativo das famílias — coleta, para que os usa, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é responsável pelos dados
A escola em que o aluno está matriculado é a controladora dos dados: é ela quem decide cadastrar os alunos e responsáveis e usar o reconhecimento facial na portaria. O GuardEdu é operado pela WVTech Software Development LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.579.431/0001-98, com sede em Vitória da Conquista/BA, que atua como operadora — tratando os dados por conta e conforme as instruções da escola.
Isso significa que pedidos sobre os dados de um aluno podem ser dirigidos tanto à escola quanto a nós — encaminhamos à escola o que dependa da decisão dela. Contato para assuntos de privacidade: contato@guardedu.com.br.
2. Dados que tratamos
A maior parte dos dados é cadastrada pela escola, não pelo aplicativo.
| Dado | Origem | Para que serve |
|---|---|---|
| Nome, RA, CPF/RG e turma do aluno | Escola | Identificar o aluno no controle de acesso e na presença |
| Foto do aluno e do responsável | Escola ou o próprio responsável, pelo app | Cadastro facial no equipamento da portaria e identificação visual na retirada |
| Nome, e-mail, telefone, CPF/RG e endereço do responsável | Escola | Vínculo com o aluno, acesso ao app e comunicação |
| Registros de entrada e saída (data, hora, equipamento) | Catracas da escola | Presença, histórico e aviso aos responsáveis |
| Pessoas autorizadas a retirar o aluno (nome, documento, telefone) | Responsável, pelo app | Autorizar a saída do aluno com terceiro, após aprovação da escola |
| Veículos (placa, modelo, cor, ano) | Responsável, pelo app | Agilizar a identificação na fila de saída |
| Distância até a escola, em metros, no momento da chegada | Aplicativo | Registrar a chegada do responsável e avisar a secretaria |
| Identificador de notificação do aparelho | Aplicativo | Enviar as notificações push |
3. Localização: o que sai do seu aparelho
Quando você usa “Estou a caminho”, o app lê a localização do aparelho para calcular a distância e o tempo estimado até a escola. Sobre isso:
- O cálculo acontece no seu aparelho. Suas coordenadas de GPS não são enviadas para os nossos servidores nem armazenadas por nós.
- Só a distância é registrada. Ao confirmar a chegada automaticamente, o app envia apenas um número — a distância em metros naquele instante — que fica no cadastro para a escola saber que você chegou.
- Somente com o app aberto. Não há leitura de localização em segundo plano: se você fecha o app ou vai para outra tela, a leitura para.
- É opcional. Você pode negar a permissão de localização e continuar usando o app, confirmando a chegada pelo botão Já cheguei na escola.
4. Reconhecimento facial
A leitura biométrica acontece no equipamento da portaria (catraca com reconhecimento facial), não no aplicativo: o app não usa a câmera para reconhecer ninguém. O que o sistema faz é enviar a foto cadastrada ao equipamento, que gera e guarda internamente o modelo facial usado na comparação.
Vale ser explícito sobre um caminho: a foto de perfil que você envia pelo app, depois de aprovada pela escola, é enviada ao equipamento e passa a ser usada para reconhecer você na portaria. Por isso ela é tratada aqui como dado biométrico, com as mesmas proteções descritas abaixo. Enviar a foto é opcional; sem ela, você continua usando o app e é identificado na portaria pelo procedimento que a escola definir.
A imagem facial é dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD) e, quando se trata de aluno menor de idade, seu tratamento depende do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, colhido pela escola, e é feito no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14). Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento junto à escola; nesse caso o aluno passa a ser identificado por outro meio definido por ela.
5. Bases legais
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para a imagem facial usada na portaria.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para operar o sistema contratado pela escola.
- Proteção da criança e do adolescente (art. 14) — o controle de quem entra, sai e retira o aluno existe para a segurança dele.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — registros de frequência que a escola precisa manter.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos com terceiros para fins próprios deles. Usamos os seguintes fornecedores de infraestrutura, que tratam os dados apenas para nos prestar o serviço:
| Fornecedor | Para que |
|---|---|
| Vercel | Hospedagem do sistema, armazenamento das fotos e métricas de uso das telas |
| Neon | Banco de dados |
| OneSignal | Entrega das notificações push |
| Resend | Envio de e-mails do sistema |
| Control iD e Toletus | Equipamentos de portaria instalados na escola |
Dentro da escola, o acesso é limitado por perfil de permissão: cada funcionário vê apenas o que o seu cargo permite, e as ações ficam registradas em log.
Métricas de uso e desempenho: medimos quais telas do sistema são usadas e quanto tempo elas levam para carregar, para saber onde melhorar. A medição não usa cookies, não cria perfil de pessoa e não identifica quem navegou. Antes do envio, o endereço da página é limpo: os termos de busca e os filtros são descartados, e endereços que contêm identificador (como o documento de autorização) são substituídos pelo padrão da rota. Nenhum nome, documento ou identificador de aluno sai nessa medição.
7. Transferência internacional
Parte da infraestrutura fica em servidores nos Estados Unidos — é o caso da hospedagem e do armazenamento das fotos. Há, portanto, transferência internacional de dados, feita com fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto o aluno estiver matriculado e a escola for cliente do GuardEdu. Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou devolvidos à escola conforme a instrução dela, salvo o que a lei exigir manter. Registros de acesso podem ser conservados pelo período necessário ao histórico escolar e à segurança.
9. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver errado ou incompleto, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles — inclusive excluir sua conta e seus dados — escreva para contato@guardedu.com.br ou procure a secretaria da escola. Respondemos em até 15 dias. Como a escola é a controladora, pedidos que envolvam dados de alunos são tratados junto com ela.
10. Segurança
O acesso ao sistema é autenticado e as senhas são guardadas apenas como hash, nunca em texto puro. O tráfego é cifrado (HTTPS), o acesso ao painel é segmentado por perfil de permissão e as ações administrativas ficam registradas. Nenhum sistema é imune a incidentes: se ocorrer um que possa gerar risco relevante a você, comunicamos a escola e a ANPD, como manda o art. 48.
11. Menores de idade
O aplicativo é destinado a adultos responsáveis pelos alunos e não se destina ao uso direto por crianças. Os dados de alunos menores são cadastrados pela escola com o consentimento dos responsáveis, na forma do art. 14 da LGPD.
12. Mudanças nesta política
Se esta política mudar de forma relevante, publicamos a nova versão nesta página com a data de vigência atualizada e avisamos as escolas clientes.
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